Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
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NÁDIA GUERLENDA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h48.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
muitos do politicos de colombo com
ResponderExcluirlei da ficha limpa aprovada estão fora do
do pleito eleitoral municipal te pergunto blogueiro nilceu se eles sair a vice prefeito
pode ou não? rsrsrsrsrsrsrrsrsrsrsrsrsrrsrsr
TIMÉLO-REGO
Estamos caminhando para moralizar um pouco ou pelo menos a politica ter mais credito, uma pessoa que ganha salario minimo que esta no SPC nao pode comprar durante 5 anos nada justo que um corrupto que desvia e rouba milhoes ficar fora 8 anos
ResponderExcluirO SALVADOR DO BUNDÃO ESTA TENTANDO DE NOVO ENGANAR O POVO
ResponderExcluirDE COLOMBO ESCREVENDO QUE A BÉTI QUE FOI PRO BRÉJO PODE SAIR
A CANDIDATA PREFEITA, AS CONTAS DELA FOI REPROVADA SULPREMO
QUE JULGOU A ÉLA INELEGIVEL ATÉ 2014,NÃO ENGANE MAIS O POVO MOSTRE A VERDADE QUE COLOMBO NÃO MERECE TANTA MENTIRA RSRSRSRSRSRSRSRSR
TIMÉLO-REGO
ola Sr nilseu, primeiro gostaria de parabeniza-lo por não fazer parde do jornal dos blogueiros, pois claramente se vê que é armação e com um lado a defender, já o que leio em seu blog é imparcial. e vc mostra a sua cara, não como certas pessoas de um grupo que criam personagens intitulando salvador, e não salvam nem seu cargos.
ResponderExcluirse para consultar ficha limpa valer consulta ao spc serrasa, tem muito pre candidato que ira desistir, e até vereadores eleitos que estão pendurados.
ResponderExcluirGraças a Deus esta lei foi aprovada Nilceu, agora a lei esta do lado dos honestos, e garantia que corruptos não governe nossa cidade.
ResponderExcluirfeita a faxina, beti e tantos outros rolam ladeira abaixo, que venha, os novos para colombo........
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